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Título:		LEI Nº 12.196 18/09/1996 (texto original)
		Sem revogação expressa
Ementa:		Dispoe sobre Campanha Permanente de Incentivo de arborizaçao de ruas, praças e jardins da Cidade, e da outras providencias.
Publicação:		DOM 19/09/1996 p. 1 c. 1-2
Projeto:		Projeto de Lei Nº 276/1996 (ver documento)
Autor(es):		Jooji Hato
Regulamentação:		Decreto nº 37.587/1998 - Regulamenta esta Lei. (ver documento) PARA VERIFICAR SE HÁ ALTERAÇÕES PARA OS ATOS E DECRETOS DE REGULAMENTAÇÃO DESTA NORMA, FAÇA NOVA PESQUISA PELO NÚMERO DE CADA ATO OU DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO.
Indexação:		Arborizaçao - Campanha Permanente - Jardim - Logradouro Publico - Árvore frutífera

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